LEI Nº 643/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Institui o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 no município de Ponta de Pedras e dá outras providências
LEI Nº 602/2017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Institui o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 no município de Ponta de Pedras e dá outras providências
LEI Nº 554/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Institui o plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 no município de Ponta de Pedras e dá outras providências
