LEI MUNICIPAL Nº 692/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2024.
LEI Nº 670/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023
LEI Nº 645/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022
LEI Nº 629/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2021
LEI Nº 622/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2020
LEI Nº 612/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2019
LEI Nº 601/2017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2018
LEI Nº 596/2016, DE 30 DE MARÇO DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2017
