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| Número do convênio | Objeto | Valor/Recurso | Data de início | Data de fim | Cedente | Documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 55/2022 | Simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresárias, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo custos e prazos para o empreendedor. | Não houve repasses | 13/06/2023 | 13/06/2028 | Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras | https://drive.google.com/open?id=1u_rMruPNhwuBLeGZ0aXlzerjKYaG9Nr2&usp=drive_copy |
| 918656/2021 | INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAIMPLANTAÇÃO DE 13 MICROESTAÇÕES COLETIVAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA. | 611.218,35 | 10/11/2021 | 10/11/2022 | MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS- PA | https://drive.google.com/open?id=1d7HEBkJR_wpZu2p1bMezEShuNCBV4GcW&usp=drive_copy |
| 11/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS TERMO DE CONVÊNIO EM CARATER ONEROSO PARA CESSÃO DE MÃO DE OBRA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ- COSANPA E O MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS. | 124.818,85 | 05/08/2021 | 05/08/2022 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=1-TEVANKSRdUnN2NHRMuEOppbf5pA_DnM&usp=drive_copy |
| 842511/2016 | FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASAIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 506.932,48 | 11/10/2016 | 30/12/2022 | MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS- PA | https://drive.google.com/open?id=1va0jWWgmtokm8dfhIaABEOiL1uHMk9FD&usp=drive_copy |
| 796477/2013 | Implantação de Melhorias Sanitárias DomiciliaresIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES | 497.208,47 | 31/12/2013 | 15/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | https://drive.google.com/open?id=1t8xVnAzJdG1y3qE-PVq3ac8gA8zORuld&usp=drive_copy |
