Convênios / Transferências Voluntárias

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Número do convênioObjetoValor/RecursoData de inícioData de fimCedenteDocumento
55/2022Simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresárias, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo custos e prazos para o empreendedor.Não houve repasses13/06/202313/06/2028Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedrashttps://drive.google.com/open?id=1u_rMruPNhwuBLeGZ0aXlzerjKYaG9Nr2&usp=drive_copy
918656/2021INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAIMPLANTAÇÃO DE 13 MICROESTAÇÕES COLETIVAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.611.218,3510/11/202110/11/2022MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS- PAhttps://drive.google.com/open?id=1d7HEBkJR_wpZu2p1bMezEShuNCBV4GcW&usp=drive_copy
11/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS TERMO DE CONVÊNIO EM CARATER ONEROSO PARA CESSÃO DE MÃO DE OBRA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ- COSANPA E O MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.124.818,8505/08/202105/08/2022COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ https://drive.google.com/open?id=1-TEVANKSRdUnN2NHRMuEOppbf5pA_DnM&usp=drive_copy
842511/2016FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASAIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA506.932,4811/10/201630/12/2022MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS- PA https://drive.google.com/open?id=1va0jWWgmtokm8dfhIaABEOiL1uHMk9FD&usp=drive_copy
796477/2013Implantação de Melhorias Sanitárias DomiciliaresIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES497.208,4731/12/201315/09/2023PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS https://drive.google.com/open?id=1t8xVnAzJdG1y3qE-PVq3ac8gA8zORuld&usp=drive_copy
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