SEFIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
HIGINA MARIA ARAUJO FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Amparo: Decreto: 11/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 126093-6

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 05.132.436/0001-58

Telefone: (91) 9.8434-0460

E-MAIL: finacas@pontadepedras.pa.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00 ÀS 13:00

Endereço: PRAÇA ANTÔNIO MALATO, Nº 30 - CENTRO - CEP: 68.830-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
cabe à Secretaria Municipal de Finanças a fiscalização e a arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o ISS, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), contribuições de melhoria entre outros. Entre suas atribuições, estão a de administrar a dívida pública interna e externa do Município de Ponta de Pedras; a de realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação. Também é função desta secretaria a contabilização das contas do Município; a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros; o controle interno da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
   

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