PCCR:
- LEI Nº 536/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e Remunerações unificado dos profissionais da educação básica do município de ponta de pedras – (PCCR)
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE PESSOAL:
- LEI Nº 626/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de ponta de pedras, que se inicia em 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 625/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de ponta de pedras, para a legislatura que se inicia a partir de 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 620/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores efetivos do município de Ponta de Pedras e dá outras providencias
- LEI Nº 604/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores efetivos do município de Ponta de Pedras e dá outras providencias
