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PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 15/2022

1ª ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 106/2021 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO PDMP, DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2022

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 03/2021

PLANO DE AÇÃO DA REVISÃO DO PDMPP.

21/12/2021

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 01/2021

Lançamento da Revisão do Plano Diretor Municipal Participativo - PDMP e apresentação do Plano de Ação.

16/12/2021

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 02/2021

Mobilização e Participação Social para a Revisão do plano Diretor Municipal Participativo de Ponta de pedras.

15/12/2021

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 106/2021

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO PDMP, DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2021

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 595/2016

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 595/2016. ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 463/2006 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS - PA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2016

PLANO DIRETOR MUNICIPAL: 463/2006

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2006

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício