"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 636/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO MUNÍCIPIO DE PONTA DE PEDRAS-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS- PA O DIA DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

1ª ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 106/2021 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO – PDMP, DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”

PLANO DE AÇÃO DA REVISÃO DO PDMPP.

Lançamento da Revisão do Plano Diretor Municipal Participativo - PDMP e apresentação do Plano de Ação.

Mobilização e Participação Social para a Revisão do plano Diretor Municipal Participativo de Ponta de pedras.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO – PDMP, DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A2025 NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 9ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

ATA DA 8ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

"Institui a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial e o fundo municipal de politicas de promoção da igualdade racial no município de Ponta de Pedras e dá outras providências.

ATA DA 7ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

ATA DA 6ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

ATA DA 5ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

ATA DA 4ª REUNIÃO DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEMANA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO, JUNHO VIOLETA."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PONTA DE PEDRAS DE "TERMINAL HIDROVIÁRIO MARIO ANDRÉ COELHO NORONHA."

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata da reunião Técnica com a SEDOP (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas) para a sensibilização da prefeita e secretários municipais.

ATA DA REUNIÃO TÉCNICA COM A SEDOP (SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS) PARA A SENSIBILIZAÇÃO DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA "MAIO LARANJA".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIAPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "HOSPITAL MUNICIPAL LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO" A UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, SITO À AVENIDA RAIMUNDO MALATO, 7-113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO RECURSO VINCULADO 3308, NA AÇÃO 189 - FUNDO NACIONAL DA CULTURA, NO VALOR DE R$231.551,55 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DNCO CENTAVOS). TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DA LEI N.° 14.017/2020 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL.

“DECLARA A ENTIDADE LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PONTAPEDRCNSE - LEMP DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL CÍCERO CARVALHO DE BRITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. IO - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PONTAPEDRENSE”. ART. 2O - A ENTIDADE REFERIDA NO ART. IO DEVERÁ APRESENTAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ 30 (TRINTA) DE ABRIL DE CADA ANO, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE NO ANO PRECEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SEU RECEBIMENTO, CÓPIA DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. ART. 3O - SERÁ OBJETO DE LEI REVOGANDO OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA À ENTIDADE, QUANDO: I- DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DO ART 2O DESTA LEI; II- SUBSTITUIR OS FINS ESTATUTÁRIOS OU NEGAR-SE A PRESTAR SERVIÇOS COMPREENDIDOS EM SEU ESTATUTO SALVO POR JUSTO MOTIVO. ART 4O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.